A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso na tentativa de reverter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi protocolado no dia 16 de maio. A defesa alega que não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e econômico, ao combinar um evento oficial com um ato de campanha, durante as comemorações da Independência, em 2022.
Como resultado, foi declarada a inelegibilidade dele e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto por oito anos.
O recurso referente a essa decisão TSE já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, o caso foi atribuído ao ministro Cristiano Zanin, porém ele se declarou impedido de atuar, pois foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022.
Agora, o processo está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.
Caso uma das duas condenações seja anulada, a outra permanecerá em vigor. No caso de Braga Netto, há apenas uma condenação.