O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) acompanhou, nesta terça-feira (25), a interdição de uma clínica no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco, onde o biomédico Wesley José Oliveira de Almeida realizava atendimentos.
A ação foi determinada pela Justiça Federal, que também ordenou a remoção do perfil do profissional no Instagram e impôs uma multa de R$ 900 mil por descumprimento de uma decisão anterior.
A determinação já havia proibido a realização e divulgação de procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina.
O juiz federal Shamyl Cipriano, responsável pela decisão, enfatizou que tais procedimentos são invasivos e, de acordo com a Lei nº 12.842/2013, são exclusivos da área médica.
Apesar da proibição, o biomédico continuou oferecendo e promovendo os serviços, o que levou ao fechamento da clínica e ao envolvimento da Polícia Federal para garantir o cumprimento da ordem.
Ação Judicial
A ação judicial foi movida pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), e o CRM-AC ingressou no processo para reforçar a fiscalização contra o exercício irregular da medicina. “Quando profissionais sem formação adequada realizam procedimentos invasivos, colocam em risco a saúde e segurança dos pacientes, além de desrespeitarem normas estabelecidas para a prática médica”, destacou o coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas.