Na madrugada desta terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O julgamento acontece em plenário virtual e deve ser finalizado na próxima segunda-feira (22).
O primeiro voto do sistema foi feito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que manteve a mesma postura adotada em julgamentos anteriores e votou a favor das denúncias.
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Além disso, o ministro também autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar e extrair informações dos celulares apreendidos com extremistas presos em flagrante durante os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Segundo ele, as informações são relevantes para instrução das 795 ações penais abertas contra executores e incitadores da ofensiva democrática.
Também para abastecer as investigações sobre a omissão de autoridades e financiadores dos atos golpistas.
Os dados são para possibilitar a continuidade da investigação em busca de esclarecer os fatos e evitar o desaparecimento de provas.
O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado.
Até o momento, todos os investigados analisados se tornaram réus, ou seja, cerca de 800 pessoas.
Este já é o quinto grupo investigado, totalizando 1.050 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso as denúncias sejam aceitas pelos ministros, os denunciados vão se tornar réus e devem responder por ação penal.
Os acusados devem responder pelos crimes:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Golpe de estado;
- Dano qualificado;
- E incitação ao crime.
A fase seguinte é a coleta de provas, que inclui os depoimentos e alegações das testemunhas de defesa e de acusação.
Na sequência, caberá ao STF julgar se condena ou absolve os acusados. Não há prazo para esse julgamento.
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Inquérito
As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito dos Inquéritos 4.921 e 4.922.
O inquérito 4.922, que investiga os executores materiais dos atos, inclui as denúncias em relação a crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos.
Os acusados podem se tornar réus por incitação ao crime e associação criminosa.