O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu a conclusão do julgamento do Marco Temporal das terras indígenas, nesta quarta-feira, 15. Não há data para retomada do julgamento.
Antes da suspensão da sessão, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, votou a favor da adoção da tese na ação.
“A revisão da jurisprudência deste tribunal representaria grave risco à segurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário”, afirmou Nunes.
_________________________________________________
RELACIONADAS
+ No STF, relator vota a favor dos índios, e julgamento do ‘marco temporal’ retorna na próxima semana
+ Marco Temporal: Mulheres indígenas realizam marcha em Brasília
+ STF julga legalidade de marco temporal para demarcação de terras indígenas
_________________________________________________
Assim, os votos estão empatados em 1 a 1, já que o ministro Edson Fachin, o primeiro a votar na semana passada e relator do caso no STF, rejeitou o Marco Temporal. Faltam oito ministros votarem.
Para Fachin, a constituição de 1988 é um ‘marco relevante’ para o reconhecimento das terras indígenas, mas não foi o primeiro.
Em resumo, o marco temporal, se aprovado, indicará um tipo de linha de corte para as demarcações. As terras só serão demarcadas se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a publicação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso não estivessem, não terão esse direito.
Julgamento no Supremo
A definição do STF terá repercussão geral e servirá para resolver disputas sobre o tema em instâncias da Justiça no país.
O processo trata de uma disputa judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo Xoclengue, que reivindicam território no estado.
Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, que é uma área de proteção ambiental.
Por conta disso, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão de Santa Catarina à época, pediu reintegração de posse na Justiça. A ordem foi concedida em primeira instância e confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreu da decisão do TR4, e o caso chegou ao Supremo no final de 2016.
_____________________________
ACESSE TAMBÉM
As mais acessadas do dia
Beneficiários nascidos em setembro podem sacar auxílio emergencial nesta quarta
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões nesta quarta-feira
Fiscalização de estacionamento irregular é realizada em Manaus