Nesta terça-feira, 22, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão do processo de privatização da Eletrobras.
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Segundo o partido, houve resistência do Tribunal de Contas da União (TCU) na fase de análise, que ocorreu na semana passada.
A sigla alegou que a Comissão da Câmara verificou que há irregularidades no trâmite de privatização da estatal Eletrobras.
O partido também acusou o TCU de ignorar as preocupações dos parlamentares para dar continuidade ao processo.
A ação do PT pede que todos os trâmites de venda da Eletrobras sejam suspensos até que o Tribunal analise as queixas elaboradas pela Comissão da Câmara.
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Reunião da Eletrobras
Em contrapartida, também nesta terça-feira, a Eletrobras fez uma Assembleia Geral Extraordinária com seus acionistas para planejar os próximos passos da privatização.
No encontro, foi aprovada a criação de uma classe especial de ação preferencial, a qual será subscrita pela União para sua propriedade exclusiva.
Essa classe, segundo a Eletrobras, dará o poder de veto nas deliberações sociais que visam modificar ou remover os dispositivos estatutários a serem criados.
Com a ação especial, a União poderá vedar que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia.
A proposta também pretende vedar a celebração de acordo de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações.
O que é uma privatização?
A privatização é um processo de transferência de órgãos ou empresas estatais à iniciativa privada.
O trâmite acontece quando o Estado precisa levantar recursos ou porque o governante acredita que manter aquela empresa já não faz mais sentido.
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