Após Monique Medeiros deixar o presídio no Rio de Janeiro na última segunda-feira (29), os advogados de Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os benefícios concedidos à mãe de Henry Borel fossem estendidos ao ex-vereador.
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Através de um habeas corpus, os advogados pedem que Jairinho também tenha a prisão revogada e responda o processo em liberdade.
Relembre o caso
O ex-vereador e Monique são acusados de torturar e matar Henry Borel, filho dela, em março de 2021. A criança morreu por hemorragia interna e laceração hepática provocada por ação contundente.
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O que diz a defesa
Na decisão que soltou Monique, o ministro João Otávio de Noronha avaliou que ausência de “fundamentos idôneos e suficientes que justifiquem a manutenção da custódia cautelar da paciente”.
Já para os advogados de Jairo, em nenhum momento o STJ estabeleceu distinção para os dois, e que ambos estão em situação igual.
Outra questão levanta pelos advogados é que, assim como Monique, o ex-vereador foi alvo de “constrangimento ilegal”, uma vez que os elementos contidos na decisão liminar são de caráter objetivo.
Em outra parte do documento, diz que Jairinho é “uma pessoa com vínculos familiares sólidos, responsável financeiro e emocional por dois filhos menores, sendo um autista, e pai de um filho maior de idade”.
MPRJ recorre
Na última terça-feira (30), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso para que a ré volte para a cadeia.
No despacho, o MP alega que o ministro liberou Monique sem sequer impor outras medidas cautelares.
Já na quarta (31), o pai do menino Henry, Leniel Borel, tentou recorrer contra a soltura de Monique.
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