O comprovante de vacinação ou teste negativo de Covid-19 não precisam mais serem apresentados por brasileiros ou estrangeiros para entrar no Brasil.

A medida vale para portos, aeroportos e fronteiras.

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A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já comunicou a mudança para operadores aeroportuários, postos de fronteira e companhias aéreas.

O fim da obrigatoriedade de apresentação dos documentos aparece em uma nota técnica, publicada pela Anvisa em 23 de maio.

Segundo a agência reguladora, a decisão foi tomada por conta do fim da emergência sanitária de importância internacional, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no início de maio.

“Esse cenário possibilitou a determinação de que a Covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo, não constituindo mais uma ESPII. Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação da doença”, diz o documento.

A Anvisa afirma que as recomendações de medidas não farmacológicas para prevenção e controle de da Covid-19, e a notificação e resposta à casos suspeitos ou confirmados, devem ser mantidas.

Conforme a agência reguladora, os pontos de entrada ao Brasil devem manter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais e garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de Covid.

Também segue obrigatória a comunicação à autoridade sanitária em caso de evento de saúde pública a bordo de meios de transportes ou em terminais de passageiros.

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Portaria sobre teste negativo de covid

Em setembro de 2022, o governo federal mudou as regras para a entrada de viajantes no país com a publicação de uma portaria interministerial, passando a cobrar a apresentação do comprovante de vacinação ou de um teste negativo de covid para acesso ao Brasil.

Com o fim da emergência global, essa portaria perdeu a função, segundo a Anvisa.

Por isso, a agência reguladora publicou um novo documento para formalizar a queda da exigência dos documentos para entrada no país, por ser a autoridade máxima responsável pela vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras, além de executar e coordenar atividades de vigilância nesses locais.

Desde o anúncio da OMS, a Anvisa revogou uma série de notas técnicas e resoluções que haviam sido implementadas durante os primeiros anos de pandemia, mas que perderam eficácia com o fim da emergência sanitária global.

Recentemente, caiu a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina ou do teste negativo de Covid para o embarque em navios de cruzeiro que circulam em águas jurisdicionais brasileiras.

No começo de março, por conta do cenário epidemiológico favorável, a Anvisa também retirou a exigência do uso de máscaras em aeroportos e aviões.