Nesta quarta-feira, 1º, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por 18 votos a favor e 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Agora, cabe ao Plenário da Casa decidir se o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ocupar o lugar que ficou vago no Supremo após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello.
Seguindo o cronograma, a sessão no plenário presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve ser aberta entre às 18h30 e 19h desta quarta.
Todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer.
Mendonça precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – ao menos 41 dos 81 senadores.
A aprovação na CCJ aconteceu após sabatina marcada pela espera recorde entre a indicação por parte de Bolsonaro e a realização da sessão, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na sabatina, que teve cerca de 8 horas de duração, ele respondeu a uma série de perguntas a 27 parlamentares.
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Ao longo da sabatina, André Mendonça afirmou que chegou a avisar Bolsonaro sobre a impossibilidade de fazer manifestações religiosas no plenário do Supremo Tribunal Federal.
“Sempre tive uma preocupação com isso. Nunca pus no meu currículo profissional o fato de eu ser pastor. Até diante da fala do presidente de orações diante das sessões, expliquei a ele que não há espaço para manifestação publica religiosa durante uma sessão do STF”, disse Mendonça.
A relatora na CCJ foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o que foi definido por Alcolumbre ao acatar a um pedido feito pelas bancadas evangélica e feminina. Segundo adiantado pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora emitiu parecer favorável a aprovação de Mendonça.
Questionado pelos senadores, o ex-ministro da Justiça afirmou que questões de liberdade de expressão e imprensa tratam-se de “direitos fundamentais” garantidos pela Constituição, os quais serão defendidos por ele, caso assuma uma cadeira no Supremo, como “direitos essenciais para a construção da democracia”.
Mendonça também disse se comprometeu com a ‘imparcialidade jurídica’ e teceu críticas moderadas à Operação Lava Jato — em especial ao artifício da delação premiada, amplamente usado durante as operações e disse que é preciso buscar consensos com a política durante investigações de corrupção. “Não podemos criminalizar a política”, afirmou.
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