Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia o ciclo de audiências sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária.
A proposta unifica impostos para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), compondo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o plano de trabalho ao colegiado na semana passada.
Ele propôs realizar 11 audiências públicas e duas sessões temáticas no Plenário antes da votação do projeto.
Além disso, Braga estabeleceu a meta de concluir a análise do projeto ainda neste ano. Ele espera “viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem pressa ou atropelos”.
Na reunião de hoje, o colegiado abordará, primeiramente, novos tributos sobre o consumo e, em seguida, a reorganização da economia nacional.
Além disso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, confirmaram presença.
Já a última audiência pública, prevista para 14 de novembro, discutirá regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
Por fim, as duas sessões temáticas no Plenário, que contarão com a presença de governadores e prefeitos, devem ocorrer na primeira ou segunda semana de novembro.
Confira aqui o calendário completo.