Senadores e deputados federais das bancadas dos estados do Amazonas e de Roraima se reuniram, nesta terça-feira (17), para debater uma portaria da Fundação Nacional dos Indígenas (Funai) que interdita a terra indígena Mamoriá Grande.
A área é localizada nos municípios de Tapauá e Lábrea. A portaria restringe o acesso, a locomoção e a permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área.
Ou seja, apenas pessoas autorizadas podem transitar por tempo determinado pelo local.
Na reunião, as bancadas manifestaram preocupação com a portaria por ela não estar de acordo com o marco temporal, que trata do direito dos povos originários às terras indígenas.
“Essa portaria gerou uma preocupação nossa porque aprovamos uma lei do marca temporal que está em vigência. Como nós estamos com essa lei vigente, achamos que essa portaria não está de acordo com a lei vigente no nosso país”, destacou o senador Dr Hiran (PP-RR).
O parlamentar ainda afirmou que a área não tem tribos indígenas isoladas.
“Com toda a cobertura por satélite de todo o nosso país é muito difícil a gente não detectar a movimentação de pessoas, mesmo na Amazônia. Então, é muito difícil a gente acreditar que existe uma tribo isolada em uma região que as próprias pessoas que moram lá dizem não ter conhecimento disso. Isso gera muita insegurança jurídica para o nosso país”, completou.
Crise energética
Além disso, os parlamentares temem uma crise energética, pois o isolamento dessa área pode afetar o fornecimento da energia elétrica, uma vez que o gás que abastece a usina é explorado nessa região.
“A reunião tratou de uma discussão a respeito dos impactos das ações de órgãos como o funai na estratégia de fornecimento da energia elétrica para o estado de Roraima, dentre outras questões que envolvem meios de subsídios essenciais para a população dos dois estados”, explicou o deputado Amom Mandel (Cidadania – AM).
De acordo com o parlamentar, não houve ainda uma conclusão a respeito do tema, mas as duas bancadas “estão dedicadas nesse estudo para evitar que tenha uma crise energética no futuro”.
Os parlamentares entraram com um decreto legislativo contra essa portaria.
A bancada espera conseguir votar o decreto no Congresso Nacional antes do final do ano legislativo, que está na reta final para aprovação de pautas importantes, como a reforma tributária.
Marco Temporal
O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
O marco temporal para a demarcação de terras indígenas está contido na Lei 14.701, de 2023.
Entretanto, essa questão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), porque a lei contraria decisão do tribunal.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.