A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e uma das formas mais graves de desigualdade de gênero, afetando milhões de mulheres em todo o mundo.
A assembleia legislativa de Rondônia analisa um projeto de lei que pode mudar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
De autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a proposta prevê a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais para mulheres que comprovem a condição de vítimas, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha.
A medida surge em um contexto preocupante: Rondônia lidera os índices de feminicídio no Brasil e está entre os estados com mais casos de violência doméstica.
Em 2023, mais de 6.900 medidas protetivas foram concedidas, segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, uma média de 23 por dia.
“Essa proposta vai além do apoio imediato, ela promove autonomia e dignidade para mulheres que precisam romper ciclos de violência”, disse a deputada.
Sobre a proposta de isenção de taxas em concurso
O projeto para isenção de taxas em concurso tem como objetivo principal facilitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, reduzindo a dependência financeira de seus agressores.
Para obter o benefício, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência, como certidão de processo judicial ou inquérito policial em andamento.
O PL, alinhado à Lei Maria da Penha, reflete o compromisso da deputada com políticas públicas inclusivas e pode representar um passo significativo na luta pela igualdade de oportunidades e pelo enfrentamento à violência de gênero.
Deputado de Rondônia quer punir influenciadores digitais que divulgarem Bets
O deputado federal rondoniense Fernando Máximo (UNIÃO), apresentou um requerimento à mesa diretora da Câmara Federal solicitando medidas rígidas para proibir a propagação de publicidades realizadas por influenciadores digitais para divulgação de Bets e jogos on-line.
O documento apresentado questiona o Ministério da Justiça sobre as medidas para coibir a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais e figuras públicas.