Ícone do site Portal Norte

Cassação de Antonio Denarium: entenda as possíveis consequências da decisão

antonio denarium

Governador de Roraima, Antonio Denarium - Foto: Agência Brasil/Arquivo

Desde a reeleição no pleito de 2022, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), teve o mandato cassado três vezes.

Em todos os casos, o chefe do Poder Executivo Estadual recorreu da decisão do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR).

No entanto, como parte dos efeitos de uma possível cassação do mandato de Antonio Denarium, estão a inelegibilidade de 8 anos e a realização de novas eleições para decidir quem será o novo governador de estado.

Processo de cassação de Antonio Denarium chega ao TSE

O terceiro processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dessa forma, a ação foi distribuída no sistema do Tribunal nesta quarta-feira, 8, e está sob a análise da ministra Isabel Gallotti. 

Ela também é responsável pelos outros dois processos. Todos já têm parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral para confirmar a cassação.

Cassações de Denarium

Denarium tem três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Na primeira cassação, em 14 de agosto de 2023, o TRE-RR cassou o mandato do político por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.

Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para conseguir votos na campanha de 2022. O programa é executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).

A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) – Foto: Secom-RR/Divulgação

No processo que envolve o programa Morar Melhor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) havia decidido pela aplicação da multa de R$100.000 ao político.

No entanto, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da candidata Teresa Surita nas eleições de 2022, recorreu da decisão, pedindo também a cassação de Denarium

Por isso, a Procuradoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu parecer favorável ao recurso do MDB, prevendo, da mesma forma, a aplicação de multa.

Em 22 de janeiro de 2024, ocorreu a terceira cassação de mandato por abusos de poder econômico nas eleições de 2022. Dos sete juízes que votaram no julgamento, cinco foram pela cassação e 2 pela não cassação.

Reeleição

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. 

Porém, antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Sair da versão mobile