Desde a reeleição no pleito de 2022, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), teve o mandato cassado três vezes.
Em todos os casos, o chefe do Poder Executivo Estadual recorreu da decisão do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR).
No entanto, como parte dos efeitos de uma possível cassação do mandato de Antonio Denarium, estão a inelegibilidade de 8 anos e a realização de novas eleições para decidir quem será o novo governador de estado.
Processo de cassação de Antonio Denarium chega ao TSE
Dessa forma, a ação foi distribuída no sistema do Tribunal nesta quarta-feira, 8, e está sob a análise da ministra Isabel Gallotti.
Ela também é responsável pelos outros dois processos. Todos já têm parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral para confirmar a cassação.
Cassações de Denarium
Denarium tem três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Na primeira cassação, em 14 de agosto de 2023, o TRE-RR cassou o mandato do político por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para conseguir votos na campanha de 2022. O programa é executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).
No processo que envolve o programa Morar Melhor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) havia decidido pela aplicação da multa de R$100.000 ao político.
No entanto, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da candidata Teresa Surita nas eleições de 2022, recorreu da decisão, pedindo também a cassação de Denarium.
Por isso, a Procuradoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu parecer favorável ao recurso do MDB, prevendo, da mesma forma, a aplicação de multa.
Em 22 de janeiro de 2024, ocorreu a terceira cassação de mandato por abusos de poder econômico nas eleições de 2022. Dos sete juízes que votaram no julgamento, cinco foram pela cassação e 2 pela não cassação.
Reeleição
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos.
Porém, antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).