Uma Organização Não Governamental (ONG) contratada quando Damares Alves (Republicanos-DF) era responsável pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido à suspeita de superfaturamento na aquisição de materiais esportivos.
A auditoria apontou que os kits foram entregues em escolas do interior do país sem estrutura esportiva, o que causou um prejuízo estimado de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos em compras realizadas entre fevereiro e agosto de 2022.
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O convênio com a ONG Idecace foi firmado em 2021 no governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuou durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com um valor total de R$ 19,2 milhões. As compras investigadas foram realizadas em pequenos comércios, uma prática menos comum em aquisições governamentais.
A CGU identificou indícios de superfaturamento, especialmente na compra de basquete, futsal, bolas de goalball e apitos com valores exorbitantes. A auditoria que levantou esses dados ainda identificou que os kits comprados foram entregues em escolas situadas em áreas rurais que não contam com espaços adequados para a prática de esportes.
De acordo com a CGU, o caso mais grave de superfaturamento foi registrado na compra de bolas de goalball, esporte paralímpico para deficientes visuais. O valor de referência para o item é R$ 60, mas a ONG desembolsou R$ 299,90 por unidade, um valor cinco vezes maior.
O Ministério dos Direitos Humanos afirmou que notificou a ONG a apresentar a prestação de contas e suspendeu o pagamento das parcelas restantes. Segundo o órgão de controle, a Pasta “tomou providências cabíveis para saneamento e correção dos problemas apontados”.
Dentre as irregularidades constatadas está, por exemplo, a compra de 705 bolas de basquete. Cada uma delas custa R$ 63,90 em média no mercado, mas foram adquiridas por R$ 129,90 pela ONG. A CGU conseguiu calcular o valor do superfaturamento comparando os preços das compras realizadas pela União com os valores pagos pela ONG.
A organização, quando procurada, afirmou que tem o ‘compromisso de esclarecer e corrigir qualquer eventual irregularidade’ e disse ainda que os kits esportivos enviados são ‘adequados para o esporte de iniciação e podem ser ajustados de acordo com o perfil da escola e região’.
Para a CGU, os preços demonstrados pela ONG são suspeitos e podem ter sido adulterados, evidenciando a possibilidade de fraude. A CGU alega também que as irregularidades poderiam ter sido evitadas se o Ministério dos Direitos Humanos tivesse analisado de forma mais criteriosa os preços propostos no momento da assinatura do contrato.
Além das compras com valores acima do mercado, parte do material comprado foi enviada para localidades sem estrutura para sua utilização. Em julho do ano passado, um kit com equipamentos esportivos foi entregue na escola municipal Marcella Couto Cabral, em Barrolândia (TO), que não possui espaço adequado para a prática de esportes. Dos 161 locais que receberiam os kits pelo projeto, todos no estado do Tocantins, menos da metade possuía uma quadra esportiva.
O colégio não tem qualquer espaço esportivo. Das 161 quadras contempladas pelo projeto, todas no Tocantins, menos da metade contava com quadra esportiva.
“Os materiais esportivos distribuídos a essas instituições de ensino deveriam levar em consideração a ausência de quadras esportivas, porém não foi o que ocorreu. A equipe de auditoria constatou in loco esta irregularidade, ao visitar escolas sem quadra e ao encontrar parte desse material armazenado, sem uso”, acrescentaram os técnicos da CGU.
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