A atuação do Google e o Telegram Brasil contra o chamado Projeto de Lei das Fake News configurou “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”. Esta foi a conclusão a qual a Polícia Federal (PF) chegou ao encerrar as investigações que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito foi instaurado em maio de 2023, por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que as plataformas lançaram mão de “toda a sorte de artifícios” para travar o andamento do PL.
Segundo o relatório, as empresas “adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias” ao projeto de lei. “O intento das empresas é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil”, diz a PF, no documento.
Para a Polícia Federal, o Google fez uso de sua posição de liderança no mercado de buscas para fornecer “resultados de busca enviesados, influenciando negativamente a percepção dos usuários” sobre o PL.
O relatório ainda informa que o Telegram “incitou seus milhões de usuários a atacar vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares”.
Durante a investigação, as plataformas negaram ter feito uma campanha para derrubar o Projeto de Lei. Google disse que estava apenas criando o espaço “para debater melhorias¨, a o Telegram disse que seu objetivo era informar usuários no Brasil sobre possíveis mudanças no serviço.
