PL do saque-aniversário deve ser enviado na próxima semana, diz ministro

Nesta segunda-feira (23), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que vai enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, o Projeto de Lei (PL) que altera as regras do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Marinho não detalhou sobre as mudanças, que devem estar na proposta.

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No momento, a função permite ao contribuinte sacar parte do saldo de contas ativas e inativas do FGTS durante o mês do seu aniversário, porém caso o trabalhador seja demitido não é possível realizar o saque do valor integral do saldo.

Segundo o ministro do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tomar a decisão sobre o PL em uma reunião ainda nesta semana com Marinho, Fernando Haddad (PT), Ministro da Fazenda, Rui Costa (PT), Ministro da Casa Civil e a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano.

“Nós vamos despachar com o presidente, conjuntamente Casa Civil, Caixa e Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana para bater o martelo final”, disse Marinho.