Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4), uma Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que estabelece as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional.

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Além de definir e facilitar a identificação, o documento orienta gestores e profissionais dos Sistema Único de Assistência Social (Suas), Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a priorizar crianças, gestantes, idosos, população em situação de rua, refugiados, pessoas negras, domicílios chefiados por mulheres, povos originários e comunidades tradicionais em situação de potencial risco para insegurança alimentar e nutricional.

A portaria também determina, que deverão ser fortalecidas as ações de proteção social; ampliando o cuidado integral às pessoas com má nutrição, priorizando indivíduos e famílias cadastrados no Programa Bolsa Família; e deverá ser garantido o atendimento nos Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSANs).

Além disso, a qualificação desses serviços públicos de segurança alimentar e nutricional também deverá acontecer por meio da integração das informações do Suas, SUS e Sisan, além do monitoramento e avaliação dos dados.

Estabelece também, como prioridade no planejamento e implementação das ações integradas, a compra e oferta de alimentos da agricultura familiar regional. As medidas também deverão ser orientadas pelo Marco de Educação Alimentar e Nutricional e os Guias Alimentares criados para a população brasileira.

FOME NO BRASIL

Um levantamento divulgado em junho deste ano pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), indicou que 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no país. Os dados constam do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

A sondagem foi realizada pelo Instituto Vox Populi, com apoio e parceria de Ação da Cidadania, ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Ibirapitanga, Oxfam Brasil e Serviço Social do Comércio (Sesc).

De acordo com as informações, o número de novos brasileiros em situação de fome aumentou em 14 milhões em pouco mais de um ano. Mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave.

Segundo a pesquisa, o país retornou a um patamar equivalente ao da década de 1990. Na pesquisa feita no ano passado, a fome no Brasil tinha voltado para patamar equivalente ao de 2004.

Em números absolutos, os dados do segundo inquérito apontam que 125,2 milhões de brasileiros passaram por algum grau de insegurança alimentar.

Foram feitas entrevistas em 12.745 domicílios, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, entre novembro de 2021 e abril de 2022.

Os resultados foram medidos pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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