Produtores rurais de Careiro, a 88 quilômetros de Manaus, recebem orientação sobre regularização e capacitação dos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
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A proposta realiza ações de emissão de documentos e retirada de coordenadas para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ainda conforme o Idam, o trabalho é realizado no ramal do 29 AM-254 para o preenchimento de cadastro para a emissão do Cartão do Produtor Primário (CPP).
O instituto ainda orienta sobre as coordenadas para emissão do CAR e CPP bem como sobre as políticas públicas do governo
As visitas das equipes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Idam ocorreram de 17 a 20 de janeiro.
Durante as abordagens, os técnicos deram orientações sobre a criação de suínos e peixes, e cultivo de olerícolas e bananas.
Os técnicos realizaram ação com 15 pessoas para tratar de boas práticas na adubação de bananeira, preparo de cova, poda de frutíferas entre outras.
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Cartão para produtores rurais
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas destinado, exclusivamente, para pessoa física que exerça a atividade de produção rural.
O documento assegura diversos benefícios aos produtores beneficiados, entre os quais está a isenção do ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos.
Por meio do CPP também há possibilidade de emissão de notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural) e desconto de energia elétrica junto à operadora.
O benefício também pode ser usado como comprovação do tempo trabalhado no setor primário durante o processo de aposentadoria.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
Conforme o Ifam, consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
O levantamento também integra áreas remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública.
O CAR tem o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais.
O cadastro destinado aos produtores rurais contribui ainda para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
