Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços públicos por meio digital.
Segundo o autor da proposta, o deputado Bibo Nunes (PL-RS), pessoas com deficiência enfrentam barreiras para se deslocar aos órgãos públicos e não conseguem acessar seus direitos de forma plena.
“A digitalização dos procedimentos bem como a oferta dos
serviços digitais pode eliminar essa barreira e garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços públicos de forma igualitária e acessível”, diz a proposta do deputado”.
Se aprovado, a nova lei vai alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A proposta vai dar o direito de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
