Um Projeto de Lei que propõe incentivos fiscais para a contratação de pessoas em situação de rua no Acre foi apresentado na terça-feira (19), na Casa Legislativa.

A proposta foi apresentada pelo deputado Emerson Jarude (Novo), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

O objetivo é conceder incentivos fiscais a empresas e indivíduos que contratarem pessoas em situação de rua ou em casas terapêuticas. 

Os empregadores poderiam receber descontos de até 50% no IPVA como incentivo para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.

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O Artigo 4° da proposta estabelece critérios que os empregadores devem cumprir para obter o benefício do desconto no IPVA. 

Estes critérios incluem:

  • apresentação das certidões estaduais negativas;
  • registro da admissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • manutenção do empregado por pelo menos três meses;
  • apresentação de uma declaração comprovando a condição de pessoa em situação de rua ou em casas terapêuticas.

Emerson Jarude em sessão na Aleac – Foto: Sérgio Vale/Aleac

Em sua justificativa para o projeto, Jarude destacou o desafio que o Acre enfrenta em relação ao número crescente de pessoas em situação de rua.

Ele observou que poucas políticas públicas têm sido implementadas e abordou a necessidade de ações que promovam a reintegração dessas pessoas na sociedade.

A proposta agora será avaliada pelos membros da Aleac.

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