Com 41 votos a favor, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que recria o seguro de trânsito DPVAT. O texto agora aguarda sanção presidencial e regulamentação. 28 senadores votaram contra.
O seguro será batizado de SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, e ainda não tem data estabelecida para o início da cobrança.
O Conselho Nacional de Seguros Privados definirá tanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indenização. Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o valor estimado pelo Ministério da Fazenda fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro como antes.
O DPVAT foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2019 e deixou de ser cobrado em 2020. Mesmo com o fim do pagamento, a cobertura aos usuários continuou sendo feita com recursos federais de um fundo administrado pela Caixa.
Desde que o valor estava prestes a ser esgotado, o governo Lula pensava em alternativas para manter o pagamento às vítimas. Uma das principais preocupações é com a situação de motociclistas que não têm seguro.
O projeto de lei prevê o pagamento obrigatório do seguro anualmente e mantém a Caixa como operadora do fundo arrecadado.
Além do retorno da taxa, parlamentares reclamaram do “jabuti”, emenda que não diz respeito ao tema. O projeto do SPVAT contém um dispositivo que altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação de 15,7 bilhões de reais para gastos do governo.
