O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A condenação dos parlamentares se deu por causa de divulgação em suas redes sociais, de vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas. As postagens afirmavam que a cobertura dos prejuízos aos cofres públicos seria “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.
O vídeo recebeu compartilhamentos durante a campanha presidencial de 2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news. A legislação eleitoral veda esta condutas. Flávio deve pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.
No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que não fizeram mais do que exercer a liberdade de expressão.
Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso. A súmula do Supremo veda este procedimento.
