Novas regras para emendas parlamentares passam a valer nesta segunda (17); veja as principais mudanças
Resolução publicada no Diário Oficial traz maior transparência e novos procedimentos para destinação de recursos pelos deputados e senadores.
Do sítio à mesa de quem precisa: saiba como vender a produção de alimentos ao Governo Federal
Governo abre inscrições para que pequenos produtores vendam alimentos que serão doados a pessoas vulneráveis, gerando renda e combatendo a fome.
Salário-educação: MEC vai repassar R$ 35 bilhões para escolas públicas
Recursos do salário-educação serão distribuídos em 12 parcelas mensais para manutenção de escolas, formação de professores e alimentação estudantil.
Governo define normas do observatório da violência contra jornalistas; saiba como vai funcionar
Ministério da Justiça estabelece estrutura para monitorar e investigar casos de violência contra profissionais da comunicação no país.
Ministério da Saúde anuncia retomada de obras em municípios do Norte; veja quais
Ministério retoma 478 obras inacabadas com investimento de R$ 189 milhões que beneficiará 290 municípios, incluindo várias localidades na região Norte.
INSS suspende bloqueio do pagamento de beneficiários por falta de prova de vida
Medida garante que nenhum benefício seja bloqueado por seis meses enquanto INSS realiza comprovação de vida por cruzamento de dados com outras bases governamentais.
Lula veta projeto de lei que equipara diabetes tipo 1 a deficiência: ‘inconstitucional’
Presidente argumenta que equiparação viola convenção internacional e falta estimativa de impacto financeiro da medida aprovada por Congresso.
Governo publica resolução com novas regras sobre aborto legal em crianças e adolescentes
Resolução do Conanda estabelece diretrizes para garantir acesso ao aborto legal em menores vítimas de violência sexual, priorizando a vontade da criança ou adolescente.
Lula sanciona LDO, mas veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas
Presidente sanciona lei orçamentária de 2025, mas veta dispositivo que impediria bloqueio de emendas parlamentares para cumprir regras de controle de gastos.
Bets: governo publica lista de empresas de apostas autorizadas a atuar no Brasil
Governo autoriza 66 plataformas de apostas a operarem no Brasil pelos próximos cinco anos, marcando o início da regulamentação do mercado em janeiro de 2025.