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Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, sendo R$ 86,8 milhões destinados ao Amazonas.

Lei no Amazonas obriga estabelecimentos a instalar coletores de óleo de cozinha para reaproveitamento na produção de biodiesel.

Nova lei estabelece regras para a inclusão de novos tratamentos nos planos de saúde, beneficiando pacientes com câncer.

Bolsonaro sanciona lei que define regras para incorporação de novos tratamentos pelos planos de saúde, incluindo medicamentos contra câncer de uso oral e domiciliar.

Equador legaliza o aborto em casos de estupro após decisão do Tribunal Constitucional.

Áustria se torna primeiro país europeu a tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória para adultos, com multas previstas para não vacinados.

Amazonas obriga postos de gasolina a informar valor do combustível ao Procon em tempo real

Governador de Wilson Lima sanciona lei que institui campanha de vacinação contra a tríplice bacteriana no Amazonas.

Companhias aéreas foram autuadas pelo Procon-AM por cancelamento de voos no início de 2022.

Nova lei estabelece obrigações para empresas que comercializam pneus, determinando o recolhimento e destinação correta de pneus inutilizáveis.