AC: Lei obriga Energisa a viabilizar pagamento no ato do corte de energia
Lei determina que empresa de energia elétrica no Acre disponibilize formas de pagamento no momento do desligamento, para evitar o corte de energia.
Lula sanciona lei que institui Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência
Nova lei institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e transforma cargos efetivos em cargos de confiança para acelerar análise de processos no INSS.
Plenário aprova Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
Senado aprova projeto que cria programa para reduzir fila da Previdência Social
Presidente sanciona lei que firma pensão para órfãos do feminicídio
Lei garante pensão especial a dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio no Brasil.
STF invalida lei que garante 80% de vagas da UEA para estudantes do AM
STF invalida lei do Amazonas que reservava 80% das vagas da UEA para estudantes que cursaram o ensino médio no estado
Nova Lei obriga estabelecimentos de Boa Vista disponibilizar cardápio físico
Nova lei determina que bares, restaurantes e similares em Boa Vista disponibilizem cardápio físico aos consumidores.
Lei proíbe agressores de animais de terem guarda e impõe multas no Acre
Nova lei no Acre pune com multas e proibição de guarda quem cometer maus-tratos a animais domésticos.
Isenção para doadores em inscrição de concursos é aprovada na CCJ do TO
Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins pode isentar doadores de sangue, medula óssea e leite materno de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais.
Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito ao auxílio-aluguel no TO
Nova lei no Tocantins garante auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem deixar suas residências.
Lei Paulo Gustavo: artistas do AM podem acessar consulta pública dos editais
Consulta pública recolhe propostas e sugestões para finalizar os editais da Lei Paulo Gustavo, importante mecanismo de fomento ao setor cultural.