Reforma Tributária

Aprovada na Câmara Federal, reforma tributária prejudica incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e aumentará carga de impostos no estado, segundo governo local.

Câmara aprova regulamentação da reforma tributária que promete reduzir burocracia e aplicar impostos menores. Projeto segue para análise no Senado.

Câmara rejeita proposta de incluir armas no Imposto Seletivo, mantendo carga tributária menor para munições após extinção do IPI em 2027.

Deputados da região Norte votaram unanimemente pela isenção total de impostos sobre carnes, peixes, queijos e sal, reduzindo alíquotas de 60% para zero.

Proposta da reforma tributária define lista de alimentos essenciais com redução tributária, mas carne fica com alíquota zero após votação polêmica.

Câmara aprova regulamentação após mais de 8 horas de debate, com mudanças em relação ao projeto original, incluindo benefícios para setores como saúde animal e devolução de tributos a turistas.

Oposição questiona cronograma apertado e pede mais tempo para análise de texto com 515 páginas. Deputados argumentam que projeto deveria passar por comissões específicas antes de votação em plenário.

Relatório mantém redução de 60% nas alíquotas de impostos sobre carnes. Governo busca alternativas para isenção total, mas medida elevaria IVA para 27,03%.

Novo substitutivo aprovado na Câmara expande isenção tributária para todos os medicamentos registrados na Anvisa, beneficiando população com redução de custos.

Governo planeja devolver impostos a 73 milhões de pessoas de baixa renda através de cashback em contas essenciais e compras. Votação da regulamentação começa nesta semana.