Reforma Tributária

Governo propõe cashback para população de baixa renda em vez de isentar carnes de imposto, evitando aumento da alíquota do IVA para 27,03%.

Lira negocia com líderes partidários para iniciar votação da reforma tributária nesta quarta-feira, mas bancadas ainda articulam mudanças no texto, como isenção para carnes e inclusão de armas no imposto do pecado.

Câmara suspende atividades de comissões para focar na votação da regulamentação tributária, enquanto bancadas negociam mudanças no texto antes do recesso parlamentar.

Câmara dos Deputados aprova mudanças no projeto que regulamenta a reforma tributária sobre consumo, excluindo carnes da isenção de IVA e incluindo carros elétricos no imposto seletivo.

Imposto Seletivo pode diferenciar alíquotas de bebidas alcoólicas conforme teor de álcool, gerando debate sobre impacto no consumo de cerveja e cachaça.

Durante entrevista na Bahia, presidente defende isenção de impostos para carnes populares na cesta básica, diferenciando de cortes de primeira qualidade.

Governo apresenta ao Congresso projeto que cria tributação especial sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Alíquotas serão definidas posteriormente.

Mecanismo de devolução de impostos beneficiará famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com créditos em contas de serviços essenciais.

Ministério da Fazenda apresenta projeto de regulamentação da reforma tributária com isenção para itens da cesta básica e redução de impostos para carnes e outros alimentos.

Pacheco recebeu primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária do ministro Fernando Haddad e promete votação ainda este ano no Senado.