Foi lançado na terça-feira (2), o programa tarifa social “Mais água, menos desigualdade”, que visa proporcionar tarifas mais acessíveis para usuários de baixa renda dos serviços de água e esgoto, no Acre.
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A iniciativa entrará em vigor a partir do dia 1º de fevereiro, gerando tarifas baixas para quem consome até 15 metros cúbicos de água potável.
As regras para a concessão da tarifa social foram estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) por meio das resoluções Nº 95 e 96/Ageac, de 4 de dezembro de 2023.
As resoluções estabelecem as tarifas e alteram a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo empresa fornecedora.
Com base no documento publicado no Diário Oficial do Estado, o benefício é destinado às famílias do Cadastro Único (CADÚnico) para programas sociais do governo federal.
Podem ser beneficiados famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, os contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), e também às famílias indígenas ou quilombolas com renda específica.
Para até dez metros cúbicos por mês, há um desconto mínimo de 50%. Para consumo entre 10 e 15 metros cúbicos, o desconto mínimo é de 30%.
Não há desconto para consumo acima de 15 metros cúbicos por mês.
Para aderir ao programa, os usuários devem procurar uma agência do Saneacre ou a OCA em seu município, de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados).
É necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, documentação de cadastro em benefício social federal, número de unidade consumidora e comprovante de residência.
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