TCU homologa solução consensual com o setor de energia

Sob a relatoria do ministro Benjamim Zymler, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, na sessão desta quarta-feira (6), acordo de solução consensual referente a um contrato do setor de energia.

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A renegociação envolve quatro termelétricas flutuantes instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. De propriedade da companhia turca KPS (Karpowership), as usinas foram contratadas de forma emergencial durante a crise hídrica de 2021, mas não precisaram mais ser acionadas com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes.

A KPS venceu o leilão emergencial realizado em 2021, no auge da crise hídrica, com 4 projetos de térmicas: Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II.

As usinas são no modelo offshore (no mar), instaladas sobre unidades flutuantes no litoral do Rio de Janeiro. As plantas somam 560 MW de potência e são movidas a gás natural. Os projetos, no entanto, atrasaram.

“Essa contratação foi realizada em condições excepcionais, com muita rapidez, impondo risco elevado para as empresas que, por outro lado, também tiveram vantagens excepcionais. E a vantagem fundamental foi a inflexibilidade no fornecimento de energia, ou seja, as térmicas seriam utilizadas e pagas pelo consumidor em qualquer condição”, explicou Zymler.

“Com a mudança de cenário, passamos a ter a contratação de usinas caras sem a necessidade da maior parte dessa energia”, complementou o ministro.

O governo tentou rescindir os contratos amigavelmente com as usinas, contratadas a preços altos por causa da forte demanda por termelétricas há dois anos. Com a falta de acordo, o TCU passou a mediar as negociações.

Sob a alegação de dificuldades em cumprir o prazo estipulado, a empresa turca pediu isenção das multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além de recursos administrativos, a companhia iniciou uma disputa judicial.

As quatro termelétricas envolvidas no acordo têm potência de até 560 megawatts (MW). O acordo permitiu a redução da geração média de 144 MW para 29 MW. A multa caiu de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões. Em troca, a KPS desistirá das ações na Justiça.

A economia de R$ 1,64 bilhão considera o pior cenário para o governo, em que a Justiça desse ganho de causa à KPS, dispensasse as multas e obrigasse o governo a contratar a energia pelo preço médio firmado em 2021, de R$ 1.599,47 por megawatt-hora (MWh).

Caso o governo ganhasse as ações judiciais, a economia cairia para R$ 80 milhões, mas o acordo do TCU continuaria vantajoso ao consumidor.

Crise hídrica

Em meio à crise hídrica que assolou o Brasil entre 2020 e 2021, o Procedimento de Contratação Simplificada (PCS 01/2021) foi criado para viabilizar a contratação extraordinária de energia de reserva para reduzir potenciais dificuldades de suprimento de energia elétrica no período entre 2022 e 2025.

O PCS resultou na contratação de mais de 24.900 TWh de energia e 1.220 MW de potência para o SIN, totalizando mais de R$ 11 bilhões anuais e com previsão de entrada em operação das usinas para maio de 2022. A KPS, vencedora do certame, tinha a proposta de implementar quatro UTE offshore, adicionando 560 MW ao SIN.