TCU recomenda que Ricardo Salles receba multa por desmonte do Fundo Amazônia

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado Ricardo Salles (PL-SP) receba uma multa de até R$ 79 mil pelo desmonte do Fundo Amazônia.

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O parecer da área técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, foi enviado para o ministro relator Marcos Bemquerer na última terça-feira (14) e ainda não tem uma definição.

“Não há elementos nos autos que indiquem que os resultados dos projetos financiados com recursos do Fundo Amazônia tiveram resultados aquém do esperado. Ao contrário, há indicação de que esses projetos têm alcançado resultados condizentes com os objetivos pretendidos”, diz o trecho do documento.

Na recomendação de aplicação de multa, os auditores indicam que como consequência houve “a suspensão da autorização de novos projetos” com recursos do Fundo Amazônia. Na época, o BNDES analisava a possibilidade de 54 novas operações, no valor de R$ 2,2 bilhões.

Entenda

A investigação começou em 2022 por meio de uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que indicou que a paralisação do Fundo Amazônia em 2019 se deu por atos do governo federal na época, principalmente do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Furtado destaca que as alterações no mecanismo foram feitas de forma unilateral, sem que o governo brasileiro dialogasse com os governos que financiam o fundo, Noruega e Alemanha.

De acordo com a Corte, não houve motivos técnicos justificáveis para o governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguir os comitês que gerenciavam o Fundo Amazônia. Além disso, os técnicos da área afirmam que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alertou que extinguir os comitês de forma unilateral impactaria os contratos internacionais que permitiam a existência do fundo.

Recriação do Fundo

No seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma série de decretos que interferem na política ambiental. Dentre eles, assinou um decreto que restabelece as instâncias de controle do Fundo Amazônia, programa de apoio a medidas de proteção da região financiado com recursos estrangeiros.