O deputado Darci de Matos (PSD-SC), concluiu nesta terça-feira (26), o seu relatório onde defende que Chiquinho Brazão (sem-partido), permaneça na prisão. Brazão é suspeito de envolvimento na morte da Vereadora Marielle Franco.
“Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, disse Matos em seu relatório.
Segundo as apurações da GloboNews, a Comissão de Constituiçaõ e Justiça (CCJ), vai analisar o documento nesta terça. Para que o relatório receba aprovação, será necessário o voto da maioria dos presentes na sessão.
Após esta etapa, o plenário principal da Câmara dos Deputados ficará responsável pela análise do caso.
O deputado Chiquinho Brazão, preso nesse domingo (24), foi expulso do União Brasil. A prisão de parlamentares em exercício de mandato precisam da validação da Câmara. Esta exigência consta na Constituição Federal e no regulamento interno da própria Câmara dos Deputados.
Ainda nesta terça-feira, a Casa realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle Franco e o motorista Anderson Barros, ambos vítimas de assassinato.