O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (9), após sessão do Congresso Nacional, acreditar na manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) das saídas temporárias de presos.
O veto do presidente Lula (PT) sobre o trecho que permite as “saidinhas” de presidiários em regime semi-aberto para visitar as famílias será analisado na próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 28 de maio.
Padilha afirmou que, diferentemente do que falam os líderes da Câmara e do Senado, o tema não é tratado como unanimidade no Legislativo. O ministro disse que vai explicar aos parlamentares as condições em que os presos usufruirão dos benefícios. Eles terão que usar tornozeleiras e serão monitorados com restrição de perímetro. “Temos conquistado votos e manifestações favoráveis a esse veto”, acrescentou.
Adiamento
O veto ao PL das “Saidinhas” ia ser analisado nesta quinta-feira, mas foi adiado para o próximo dia 28. O adiamento é fruto de intensas negociações do governo com a oposição, que queria também analisar um veto de 2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de texto que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN ), que define crimes contra o Estado Democrático de Direito.