O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar depois do recesso de páscoa, o Projeto de Lei (PL) 493/2024. O projeto dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia.
Atualmente o projeto tramita em regime de urgência na Casa. Além disso, os deputados tem até o dia 14 de abril para votar o texto. Caso isso não aconteça, os parlamentares não poderão votar qualquer outro projeto até definirem a situação do PL em questão.
A proposta é uma alternativa encontrada pelo governo, que visa voltar com a reoneração dos setores. Ainda no ano passado, a mesma enfrentou resistência no Congresso quando fazia parte da Medida Provisória (MP) 1202/2023.
Sobre a MP, a mesma previa o fim da reoneração, o que gerou divergências entre os parlamentares. A medida foi reeditada e o PL 493/2024 foi enviado em substituição. O projeto têm um prazo de 45 dias para análise da Casa. O período se encerra na segunda semana de abril.
Ainda nos próximos dias, o governo pode enviar ao Congresso um Projeto de Lei, que altera o Perse para que menos setores recebam o benefício do programa. Porém, a apresentação do programa ainda não ocorreu seguido das regras não definidas.
