O prazo para regularização do título de eleitor termina na quarta-feira (8). Após esta data, aqueles com pendências junto à Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais de 2024.

Quem vai obter o título pela primeira vez deve solicitar o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro biométrico.

Eleitores que tiveram os títulos cancelados, por não votarem em três eleições consecutivas, também devem regularizar a situação dentro do prazo. Além disso, é possível inclusive pagar multas por ausências às eleições anteriores.

O prazo também é o limite para transferir o domicílio eleitoral e revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.

Status do título de eleitor

Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições, transferências de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias que antecedem a data da votação.

O primeiro turno das eleições está agendado para 6 de outubro. E para não levar multas, é possível verificar a situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima.

Se a situação estiver regular, significa que a inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Caso a situação apareça como cancelada, indica que o título de eleitor não está disponível para votar.

Como fazer solicitações

Eleitores sem biometria cadastrada devem ir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. No entanto, se a pessoa já é cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, clicando aqui.

Para obter o título de eleitor, é necessário apresentar:

  • documento oficial de identificação com foto, como RG. CNH não é aceita para alistamento;
  • comprovante de residência dos últimos três meses; e
  • comprovante de quitação militar (obrigatório para homens que completaram 19 anos em 2024).

Se o primeiro documento apresentado não contiver todos os dados necessários, será exigida a apresentação de mais de um.

Antes de ir ao cartório, é preciso verificar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou na unidade da Justiça Eleitoral de cada cidade se é necessário agendar atendimento presencial.