O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a regulamentação da reforma tributária será a prioridade do Congresso Nacional para o ano que vem. 2024 é considerado um ano mais curto, em termos legislativos, por causa das eleições municipais.
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“O ano que vem, no Legislativo, é mais curto, por causa das eleições municipais. Por isso, nossa prioridade será regulamentar a reforma tributária, o maior feito do Congresso Nacional nas últimas décadas. Um avanço que vai fazer com que o país mude de patamar”, afirma o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Esta opinião é compartilhada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para quem a reforma tributária é a mais importante promulgada pelo Congresso Nacional em tempos democráticos.
A regulamentação define regras mais específicas para a reforma e deve ser concluída no primeiro semestre do ano.
A reforma substituiu cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).
O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.
A reforma tributária promete beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.
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