CCJ

Projeto aprovado na CCJ usa multas de trânsito para financiar CNH gratuita a pessoas de baixa renda e aumenta limite de pontos antes da suspensão da carteira.

Comissão do Senado aprova retirada de armas e refrigerantes do imposto seletivo, contrariando posição inicial do relator da proposta.

Senador Eduardo Braga inclui medicamentos para diabetes na lista de isenção tributária e amplia debate sobre reforma. Proposta segue para votação na CCJ nesta quarta-feira.

Comissão aprova projeto que proíbe celulares em salas de aula, intervalo e recreio, com exceções para fins pedagógicos e acessibilidade. Proposta segue para votação no Senado.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota parecer nesta quarta-feira; se aprovado, texto pode ir ao plenário ainda hoje. Proposta inclui isenção para carnes e benefícios para famílias de baixa renda.

Senador Eduardo Braga apresenta relatório que acatou mais de 600 emendas e busca simplificar o sistema tributário do país.

Senador Eduardo Braga apresenta alterações na reforma tributária para proteger os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e evitar fechamento de indústrias.

Câmara marca votação para segunda-feira enquanto Senado discute regulamentação da proposta. Congresso busca aprovar reforma antes do recesso parlamentar em 23 de dezembro.

Sérgio Moro se opõe à ampliação de incentivos fiscais para a região, enquanto relator da reforma tributária garante preservação dos benefícios existentes.

Senadores pedem mais tempo para analisar proposta que transfere terrenos de marinha; relator garante que praias continuam sendo bens públicos com acesso gratuito.