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PGR defende que redes sociais devem atuar preventivamente contra conteúdo ofensivo, mas não podem exercer censura prévia.

Procuradoria-Geral da República defende que decisões judiciais que usam o argumento da legítima defesa da honra para absolver acusados de feminicídio sejam anuladas.

Lula sanciona lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem

Ministério da Cultura aumenta valor de cachê para artistas solos contemplados pela Lei Rouanet, após cortes durante gestão anterior.

Lula sanciona projetos para funcionamento 24h das delegacias da mulher e criação de programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e privados

Nova lei garante direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico com complicações.

Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Manaus torna obrigatória a instalação de câmeras em clínicas que atendem pessoas com deficiência, após denúncias de maus-tratos.

Palmas (TO) discutirá projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da capital.

Proibição de exibição de mulheres em lingerie impulsiona anúncios com homens em empresas chinesas do setor

Justiça suspende lei que isentava templos religiosos de licenciamento ambiental no Amazonas