STF

Supremo Tribunal Federal homologa acordos de 21 investigados pelos atos de 8 de janeiro que tiveram participação menor ou não comprovada nos crimes.

Ministro Edson Fachin mantém condenação do deputado por disseminação de informações falsas contra Lula durante campanha eleitoral de 2022.

Barroso retira julgamento da pauta sem definir nova data. Decisão deixa em suspenso o futuro de beneficiários que conquistaram o direito à revisão no judiciário.

Supremo Tribunal Federal vota para limitar atuação das Forças Armadas apenas a situações de defesa, intervenção federal e estado de sítio, rejeitando sua função como poder moderador.

Ministro Alexandre de Moraes mantém documento apreendido, citando investigações em andamento sobre tentativa de golpe de Estado.

Barroso solicita mais tempo para análise e adia decisão sobre manutenção de privilégios processuais após fim de mandatos políticos.

Ministro Gilmar Mendes vota pela ampliação do foro privilegiado mesmo após saída da função pública, em julgamento que se estende até abril.

Ministro do STF libera três coronéis da PMDF acusados de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, mas mantém restrições como tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.

Moraes encaminha investigação concluída pela Polícia Federal à PGR, que decidirá sobre denúncia contra suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

Primeira Turma do STF mantém prisão de três suspeitos pelo crime de 2018 e determina afastamento de servidores públicos envolvidos no caso.