O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou contrato que destina R$97,8 milhões do Fundo Amazônia para o governo do Estado do Acre. O recurso será usado no fortalecimento da prevenção, do controle e do combate a práticas ilegais de desmatamento e incêndios florestais, além de iniciativas de ordenamento territorial e produção agrícola sustentável.
A cerimônia de assinatura aconteceu nesta quinta-feira (11), em Rio Branco (AC), com a presença da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o governador Gladson Cameli e a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
“O Fundo Amazônia ficou parado por quatro anos até ser retomado pelo presidente Lula em 2023. No contrato com o governo do Estado do Acre, estão previstas ações de regularização fundiária com passivos ambientais, que precisam ser regularizadas para acesso a crédito. Também há medidas para dar suporte ao ordenamento territorial das terras indígenas e ações direcionadas às atividades produtivas sustentáveis”, discursou Marina.
As ações, alinhadas aos planos de prevenção e controle do desmatamento federal e estadual, dividem-se em cinco eixos: monitoramento e controle; ordenamento territorial; produção agrícola sustentável; inventário de emissões e remoções de gases do efeito estufa; e gestão.
Desde que o Fundo Amazônia foi criado em 2008, os contratos assinados com o Acre somavam R$ 83 milhões. O novo investimento, destacou Campello, é maior que a soma dos aportes anteriores:
“Este projeto apoia uma abordagem ampla e integrada da política socioambiental do Estado do Acre, já levando em conta os critérios orientadores mais atuais do Fundo Amazônia para apoio à prevenção e ao combate a incêndios florestais, além de crimes e infrações ambientais. Sua estruturação pode servir de modelo para projetos de outros governos estaduais da Amazônia Legal, apoiando desde o combate a crimes ambientais até a geração de renda para a população local”, afirmou Campello.
