O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Momentos antes, senadores e deputados, reunidos em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14), haviam derrubado o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Na Câmara, o placar foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. 53 senadores votaram pela derrubada e 19 se posicionaram a favor da manutenção.
O texto vai agora à promulgação. Com a derrubada do veto, passa a valer o entendimento de que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
MANUTENÇÕES
Alguns dos vetos do presidente Lula (PT) ao marco temporal foram mantidos, como a proibição de plantio de transgênicos em áreas de conservação ambiental.
Entre os principais trechos que agora estão fora do da lei está o que define que o governo poderia retomar uma terra indígena para destiná-la à reforma agrária ou a qualquer outra finalidade de interesse público.
Outra decisão de Lula mantida pelos congressistas diz respeito aos indígenas isolados. O projeto aprovado anteriormente dava direito ao Estado de fazer contato com indígenas isolados. O veto do governo foi aceito.
