Certidão ‘nada consta’ pode ser exigida para quem trabalha com crianças; entenda
Projeto de lei que exige certidão criminal negativa para profissionais que trabalham com crianças é aprovado na Câmara.
PL das Fake News: bancada evangélica faz campanha de desinformação
Frente Parlamentar Evangélica articula ações para barrar o PL das Fake News, incluindo publicações falsas nas redes sociais.
Governo encaminha ao Congresso Nacional projeto de reajuste anual do mínimo
Projeto de lei enviado pelo governo federal prevê novo cálculo para reajuste do salário mínimo, levando em conta o INPC e o crescimento do PIB.
Lei de equiparação salarial é aprovada na Câmara dos Deputados
Aprovada a Lei 1085/23 que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres em trabalhos de igual valor.
Com ajustes, governo entrega novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional
Governo federal entrega novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional após três semanas de divulgação das novas regras.
Assembleia aprova PL’s para segurança e proteção animal em Roraima
Deputados de Roraima aprovam leis que incluem semana de conscientização sobre controle populacional animal e campanha contra a crueldade a animais no calendário oficial do estado.
Lula pede retirada de projeto de lei que isenta punição a militares em operações
Governo Lula pede retirada de projeto que isenta militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Lula retira de pauta projeto de lei que defendia mineração em terras indígenas
Presidente Lula retira projeto que permitia exploração de recursos em terras indígenas do Congresso Nacional
Aprovada lei que obriga instalação de câmeras em sessões clínicas em Manaus
Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Manaus torna obrigatória a instalação de câmeras em clínicas que atendem pessoas com deficiência, após denúncias de maus-tratos.
Projeto de lei propõe banco público de ração para animais no Tocantins
O Projeto de Lei propõe a criação de um banco público de ração para animais do Tocantins, visando captar doações e distribuir alimentos e utensílios para entidades e famílias de baixa renda com pets.