projeto de lei

Projeto de lei aprovado na CAS obriga o SUS a realizar cirurgia plástica reconstrutiva para tratamento de lábio leporino e fenda palatina.

Projeto de lei propõe penas de reclusão e multa para quem realizar transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem autorização da ANTT.

Projeto de Lei propõe pagamento de 13º salário mesmo em casos de demissão com justa causa, contrariando entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

Projeto de Lei quer descriminalizar o topless no Brasil, argumentando que a exposição do corpo feminino não deve ser considerada crime

Projeto de Lei proíbe a retenção de salários, vencimentos ou proventos do correntista para quitar ou liquidar parcialmente contrato de mútuo.

Projeto de lei propõe prisão de 6 meses a 2 anos para motoristas que desobedecerem ordem de parada de agente de trânsito e fugirem da abordagem.

Projeto de Lei quer criminalizar práticas sexuais consideradas 'desvios comportamentais' como pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia e dendrofilia.

Projeto de lei prevê que multa de trânsito será maior para veículos de maior valor

Projeto de lei busca regulamentar o transporte de animais domésticos nos coletivos do Amazonas, garantindo o acesso da população de baixa renda aos cuidados veterinários.

Projeto de Lei visa proibir realização de festividades de Carnaval em 2022 em todo o país