projeto de lei

Proposta do senador Carlos Viana busca caracterizar a monetização de perfis políticos em redes sociais como improbidade administrativa e impedir ganhos financeiros com o exercício de mandato.

Projeto de lei propõe permitir manifestações religiosas voluntárias durante intervalo em escolas públicas e privadas do Brasil.

Projeto de lei apresentado à Câmara Municipal busca proibir fogos estampido após celebração de facção criminosa na cidade. Medida visa proteger animais, idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Vereadora reapresenta projeto que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica em cargos públicos municipais, após veto do prefeito em dezembro.

Lei que restringe celulares nas escolas reacende debate sobre dependência digital. Especialistas alertam para riscos à saúde mental e relacionamentos.

Medida visa melhorar concentração e aprendizado dos alunos ao proibir uso não pedagógico de aparelhos eletrônicos em salas de aula, recreios e intervalos.

Presidente deve assinar na próxima segunda-feira lei que restringe uso de smartphones nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

Projeto com regime de urgência propõe isenção do imposto para carros elétricos adquiridos em concessionárias tocantinenses até 2026.

Prefeito de Rio Branco veta lei aprovada pela Câmara que proibia nomeação de condenados por violência doméstica em cargos públicos, argumentando inconstitucionalidade.

Projeto aprovado pela CMM permite que ex-vereadores e familiares acessem plano de saúde sem carência, mas com custo opcional.