projeto de lei

Assembleia Legislativa aprova proibição total de celulares em escolas públicas e privadas do estado. Medida agora aguarda sanção do governador para virar lei.

Ministro defende que mudança na escala 6x1 seja negociada entre empresas e sindicatos, mas reconhece viabilidade de redução para 40 horas semanais.

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa garante distribuição gratuita do medicamento em unidades públicas e conveniadas ao SUS, com indicação médica.

Senado aprova projeto que limita barulho de fogos de artifício a 70 decibéis para proteger pessoas com hipersensibilidade sensorial, autistas e animais.

Deputado federal propõe homenagem ao cantor americano que promove cultura brasileira pelo mundo e doou renda de show para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Projeto de lei aprovado pela CCJ criará banco de dados com informações sobre condenados por crimes de violência contra mulher, feminícidio e estupro. Proposta ainda aguarda votação no Plenário.

Câmara Legislativa do DF aprova projeto que proíbe discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em eventos esportivos, com suspensão de partidas em caso de manifestações homotransfóbicas.

Projeto aumenta pena para crimes ambientais de 4 a 6 anos e equipara incêndios em florestas aos incêndios comuns, em resposta ao recorde de queimadas no país.

Câmara aprova aumento significativo de penas para feminicídio, que passam de 12-30 anos para 20-40 anos. Medida ocorre após dados revelarem crescimento preocupante em crimes contra mulheres.

Assembleia Legislativa derruba vetos do governador sobre políticas para população em situação de rua e bibliotecas comunitárias no estado.