Nesta quinta-feira (28), após o Congresso derrubar os vetos presidenciais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o marco temporal e a lei que renova até 2027 a desoneração da folha.
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O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Agora, com a derrubada dos vetos, só poderão ser demarcadas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal.
Já a desoneração da folha de pagamentos, o presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorrogaria a folha de 17 setores da economia até 2027.
A desoneração da folha é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou que deve apresentar medidas para compensar o veto à desoneração da folha.
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