Na próxima semana, líderes do Senado vão se reunir para decidirem as ações contra decisão do STF de derrubar a desoneração de municípios com até 156 mil habitantes e de 17 setores da economia.
A reunião foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em coletiva de imprensa.
Segundo Pacheco, os líderes vão articular meios legais de reveter a decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin.
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta quinta-feira (25) partes da lei que prorrogou a desoneração da folha, atendendo um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro, a lei não atende a condição estabelecida na Constituição Federal, que para a criação de despesa obrigatória e preciso uma avaliação do impacto orçamentário e financeiro.
A suspensão será mantida até que o impacto fiscal da medida seja indicado, pontuou o ministro no documento de suspensão. A ação deve ser votada pelos magistrados em plenário virtual até o dia 6 de maio.
Entenda briga da desoneração
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O projeto da desoneração da folha de pagamento, que pode ser prorrogada até 2027 para as empresas dos 17 setores, foi aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados.
O processo foi vetado integralmente pelo presidente Lula em novembro de 2023, mas o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
