projeto de lei

Projeto de Lei busca permitir titulação coletiva de terras em assentamentos ambientalmente diferenciados, garantindo maior segurança às populações extrativistas.

Projeto quer destinar 30% do auxílio-reclusão às vítimas de crimes, mudança que busca reparar prejuízos a famílias afetadas pela criminalidade.

Câmara analisa projeto que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores em presídios para impedir que detentos comandem crimes do interior das cadeias.

Lei criminaliza cerol e linha chilesa em pipas após casos de morte. Infratores enfrentarão multa e até três anos de detenção.

O comunicado foi divulgado pelo órgão nesta terça-feira (6)

Projeto aprovado na Câmara prevê detenção de um a três anos e multa para quem usar cerol em pipas, produto que causa acidentes graves com motociclistas e pedestres.

Projeto aprovado na Comissão do Senado restringe saídas temporárias de detentos, permitindo apenas para presos em regime semiaberto que estudam e não foram condenados por crimes hediondos.

Projeto de lei propõe implementação de protocolo antirracista nas escolas estaduais para combater discriminação e promover inclusão de conteúdos sobre história e cultura de populações negras e indígenas.

Deputado apresenta projeto para aumentar pena do estelionato contra mulheres, crime que atinge principalmente o público feminino através de fraudes amorosas e sentimentais.

Senador apresenta projeto que estabelece pena de reclusão e multa para quem vender cigarro eletrônico a menores, alinhado a alertas da OMS sobre riscos à saúde de jovens.