“Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira (9). O senador se referia à Medida Provisória (MP) da reoneração da folha, editada pelo governo no final de dezembro.
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A fala à imprensa se deu após reunião com líderes no Senado, que pressionaram o presidente a devolver a MP. “Nós já decidimos sobre isso. A desoneração da folha por mais quatro anos é uma decisão do Congresso Nacional”, disse o presidente Rodrigo Pacheco após se reunir com líderes.
O Congresso aprovou lei que estende por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e derrubou, com ampla folga, os vetos do presidente Lula (PT) no texto aprovado.
Os 17 setores são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A MP
Com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e cumprir com a meta de déficit zero, Lula e Haddad assinaram uma Medida Provisória que entre outras mudanças, define que a tributação sobre a folha voltará a incidir a partir de abril de 2024.
De acordo com a proposta do governo, para os funcionários que ganham até um salário mínimo, a contribuição do INSS a ser paga pela empresa será reduzida ou isenta. A remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal (de até 20%) ao INSS, como contribuição patronal.
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